No cenário dinâmico do sistema financeiro, a Resolução BCB Nº 406, de 2 de agosto de 2024, destaca-se como um marco regulatório essencial para o Open Finance no Brasil. Essa normativa, emitida pelo Banco Central do Brasil, estabelece diretrizes cruciais para o compartilhamento do serviço de iniciação de transações de pagamento sem redirecionamento para outros ambientes ou sistemas eletrônicos. Vamos explorar os principais pontos e as obrigações regulatórias que surgem a partir dessa resolução.
O que a Resolução BCB 406 define?
A Resolução BCB 406 foi criada para regular o processo de compartilhamento do serviço de iniciação de pagamento dentro do Open Finance, garantindo que as transações sejam realizadas de maneira segura e eficiente, sem a necessidade de redirecionamento para outros sistemas. Isso significa que as transações devem ocorrer inteiramente dentro do ambiente digital das instituições financeiras envolvidas, proporcionando uma experiência mais fluida e segura para os clientes.
Etapas do Compartilhamento de Serviço de Iniciação de Pagamento
A normativa detalha duas etapas principais para o compartilhamento de serviços:
- Vinculação de Conta: Nessa fase, o cliente dá seu consentimento para que uma instituição iniciadora de transação de pagamento vincule sua conta a um dispositivo eletrônico específico. A autenticação do cliente e a confirmação dessa vinculação devem ocorrer no ambiente digital da instituição detentora da conta, assegurando que o controle e a segurança permaneçam centralizados.
- Transação de Pagamento: Aqui, o cliente autentica e confirma a realização de uma transação de pagamento, ou um conjunto de transações, utilizando as credenciais de segurança da instituição detentora da conta. Tanto a instituição iniciadora quanto a detentora da conta são responsáveis por garantir que todas as verificações de segurança sejam devidamente aplicadas.
Obrigações Regulatórias para as Instituições Participantes
A Resolução BCB 406 estabelece obrigações claras para as instituições envolvidas no processo de iniciação de pagamento:
- Responsabilidade pelos Ambientes Tecnológicos: As instituições são responsáveis por garantir que os ambientes e sistemas eletrônicos que utilizam para cada etapa estejam em conformidade com os requisitos de segurança estabelecidos.
- Registros de Transações: As instituições devem manter registros detalhados de todas as transações realizadas, assegurando a rastreabilidade e a conformidade regulatória.
Além disso, o Banco Central irá definir limites de valor para as transações, o prazo de validade do consentimento dos clientes e outras orientações para a realização de testes em produção. Também será divulgada uma lista de conglomerados e sistemas cooperativos que deverão implementar essas medidas de forma obrigatória.
Prazos de Implementação
A implementação obrigatória do compartilhamento de serviço de iniciação de transação de pagamento sem redirecionamento ocorrerá em duas fases:
- 14 de novembro de 2024: Para instituições que realizaram 99% das transações de pagamento no âmbito do Open Finance.
- 2 de janeiro de 2026: Para todas as instituições participantes obrigatórias no arranjo de pagamentos Pix.
Com a Resolução BCB 406 já em vigor, as instituições financeiras precisam estar preparadas para cumprir essas novas obrigações regulatórias, garantindo que seus processos estejam alinhados com as exigências do Banco Central.
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Para mais informações acesse o site do Banco Central do Brasil:
http://www.bcb.gov.br/
