O setor financeiro tem vivido um período de profundas transformações, impulsionado pela inovação tecnológica e pelas mudanças nos hábitos de consumo. Nesse cenário, a regulamentação tem desempenhado um papel cada vez mais importante, buscando garantir a segurança, a transparência e a proteção dos consumidores.
Neste artigo, vamos explorar as principais mudanças trazidas pela nova regulamentação para dois setores em particular: apostas e fretes. Acompanhe a seguir para entender como essas alterações impactam as empresas de meios de pagamento e o mercado como um todo.
Quais as principais regulamentações do setor de apostas e mercado de fretes?
No setor de apostas, a regulamentação busca trazer segurança, transparência e prevenir crimes como lavagem de dinheiro. O Banco Central tem monitorado as movimentações financeiras relacionadas às apostas e identificado a necessidade de maior controle.
Já no mercado de fretes, a regulamentação exige que transportadores autônomos abram contas em instituições financeiras regulamentadas, aumentando o controle sobre as transações e facilitando a fiscalização.
Assista ao webinar completo sobre o tema a seguir:
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Como a regulamentação influencia no mercado de fretes?
A regulamentação no mercado de fretes visa:
- Aumentar a transparência: ao exigir que os pagamentos sejam feitos por meio de contas bancárias, fica mais fácil rastrear as transações e identificar possíveis irregularidades;
- Combater a informalidade: A exigência de contas bancárias tende a formalizar o setor, incluindo mais transportadores na economia formal;
- Melhorar a segurança: o controle sobre as transações pode ajudar a prevenir fraudes e garantir que os transportadores recebam os pagamentos devidos.
Quais são as medidas do governo para regular as apostas?
O governo tem adotado diversas medidas para regular o setor de apostas, como:
- Criação de leis específicas: a Lei nº 13.756/2018 legalizou as apostas de quota fixa, sendo um marco importante para a regulamentação do setor;
- Monitoramento das transações financeiras: o Banco Central tem acompanhado de perto as movimentações financeiras relacionadas às apostas, identificando a necessidade de maior controle;
- Criação de CPIs: a criação de CPIs demonstra a importância que o tema tem ganhado no cenário político e a necessidade de aprofundar a discussão sobre a regulamentação do setor.
Como a regulamentação das apostas contribui para a prevenção à lavagem de dinheiro?
A regulamentação das apostas contribui para a prevenção à lavagem de dinheiro ao exigir maior transparência nas operações: as empresas de apostas são obrigadas a identificar seus clientes e reportar transações suspeitas.
A regulamentação também facilita a rastreabilidade das transações financeiras. O controle sobre as movimentações financeiras dificulta a ocultação de origem ilícita de fundos. Além disso, coíbe a atuação de empresas não autorizadas: a regulamentação visa eliminar do mercado empresas que possam ser utilizadas para fins ilícitos.
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