Você sabe quais são as principais mudanças que a recente Reforma Tributária no Brasil trouxe para o sistema de impostos? Uma das principais novidades foi a unificação do Imposto sobre Serviços (ISS) com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). No artigo de hoje do blog da EcommIT, vamos explorar quais alterações foram essas. Boa leitura!
O que é a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária tem como objetivo simplificar o sistema de impostos no Brasil. Uma das principais mudanças é a substituição de cinco tributos atuais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.
Com as mudanças propostas, o IPI, PIS e Cofins – impostos federais – serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Já o ICMS (estadual) e o ISS (municipal) serão alterados pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, ainda terá o Imposto Seletivo, um imposto federal que irá incidir sobre bens e serviços prejudiciais ao meio ambiente ou à saúde da população.
Próximas etapas da Reforma Tributária: o que podemos esperar?
O processo de implementação da Reforma Tributária envolve a aprovação, nos próximos anos, de leis complementares pelo Congresso Nacional. Essas leis regulamentarão as alterações trazidas pela emenda constitucional e instituirão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A dependência dessas novas regras gera divergências entre parlamentares sobre o impacto da reforma no aumento ou diminuição dos impostos sobre o consumo.
A estimativa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é que a alíquota final da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) seja em torno de 27,5%.
Ambos serão tributos do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), o que elimina o ‘efeito cascata’. Esse efeito ocorre quando um mesmo imposto é pago várias vezes durante o processo de produção ou comercialização do mesmo bem.
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Qual seria o impacto do novo imposto para a população?
Recentemente, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), uma fundação pública federal vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, conduziu um estudo analisando a receita de cada município com o novo imposto, considerando que a mudança já estivesse em vigor no ano passado.
Os resultados indicam que aproximadamente R$ 50 bilhões, ou 21% dos tributos municipais, seriam realocados, beneficiando 82% das cidades brasileiras, onde vivem 67% da população.
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Quais serão os próximos passos para a Reforma Tributária?
A Reforma Tributária no Brasil prevê mudanças significativas no sistema de impostos. De acordo com o Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que institui a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), tem como principais pontos a introdução de regras tributárias mais simples e transparentes; a redução de disputas na justiça, assim como da sonegação, da inadimplência e das fraudes; tratamento especial para educação, saúde e produção agropecuária; mais crescimento da economia brasileira e, com isso, mais emprego e renda para todos os brasileiros.
A CBS será completamente implementada a partir de 2027, no entanto, em 2026, haverá um período de teste em que a alíquota da CBS e do IBS, somadas, será de apenas 1%. O IBS, por sua vez, será implementado somente em 2033, após um período de seis anos em que coexistirá com o ICMS e o ISS, que serão substituídos de forma progressiva.
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