Vêm aí novidades para as plataformas de financiamento coletivo! A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) deve atualizar as regras para crowdfunding em 2024 com o objetivo de atender uma demanda crescente de tokenização de recebíveis. Saiba mais sobre a novidade neste artigo!
Novas regras de tokenização de recebíveis para plataformas de crowdfunding
A decisão de trazer novas regras tem origem no aumento da demanda pela oferta de tokenização de recebíveis. Segundo a CVM, a atualização é uma das prioridades para 2024 e visa “promover aprimoramentos” para atender esse aumento nas operações que ocorreu recentemente.
O ponto de partida para a novidade aconteceu após as tokenizadoras criticarem o uso do conceito de investimento coletivo para projetos de tokenização de renda fixa, especialmente de recebíveis, e após conversas com o órgão regulador.
De acordo com a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), o mercado de recebíveis chegou a R$ 1,1 trilhão de originação mensal apenas no primeiro semestre de 2023.
As novas regras também estão relacionadas à integração do mercado de valores mobiliários com o Drex. Vale destacar que o mercado de tokens RWAs (ativos do mundo real) está em crescimento no Brasil, devido, entre outros motivos, aos desenvolvimentos realizados na indústria blockchain brasileira.
Até o lançamento das novas regras para crowdfunding, a CVM instituiu que as ofertas de tokens RWA estejam enquadradas na instrução das plataformas de investimento coletivo, que se tornaram fontes de crédito para pequenas e médias empresas.
Ainda não há uma data de lançamento para a novidade.
Plataformas de crowdfunding e a tokenização
Em 2023, a CVM chegou a divulgar alguns ofícios circulares. O OC/6/23 reforça que parte desses tokens de recebíveis/renda fixa no mercado representam valores mobiliários. Já o OC 4/23, com um conteúdo semelhante, trouxe discussões entre as tokenizadoras e o regulador. Em resumo, os documentos ressaltam que as plataformas estão chegando ao ecossistema de criptomoedas.
Mas por que esse novo momento das plataformas não passou por mudanças ainda? O motivo é que esses ofícios circulares divulgados pela CVM não possuem força normativa.
Ou seja, enquanto as novas regras para crowdfunding não chegam, as plataformas de investimento coletivo ainda podem oferecer os tokens como investimento sem a necessidade de registro no órgão.
Por outro lado, após a publicação dos ofícios, a CVM constatou um aumento nos pedidos de registro de tokenizadoras via crowdfunding. Considerando que a plataforma vem se transformando em uma possibilidade de ofertar crédito para pequenas e médias empresas, as tokenizadoras foram atraídas para operarem no modelo.
- Leia também: O que é DREX? Uma análise sobre a moeda digital.
Tokenização de ativos é objeto de interesse no Brasil
O aumento do interesse pela tokenização de ativos já ocorre desde a criação da versão digital da nossa moeda Real, o Drex.
Segundo o presidente do Banco Central, a tokenização é uma das quatro maiores tendências do trilho de crescimento do mercado financeiro nos próximos anos. Pix, Open Finance e a internacionalização da moeda são os outros destaques.
Voltando às plataformas de investimento coletivo, vale destacar a explicação do superintendente de Supervisão de Securitização da CVM, Bruno Gomes, sobre o enquadramento dos tokens como valores mobiliários. Isso pode acontecer de duas formas:
- quando é atendido o conceito de Contrato de Investimento Coletivo (CIC), da Lei 6.385;
- operação de securitização, da Lei 14.430.
Ele ainda destaca que “se os tokens se caracterizam como valores mobiliários, as normas sobre registro de emissores e de ofertas públicas devem ser respeitadas” e complementa que “nesses casos entendemos que há uma operação de securitização, que, se ofertada publicamente, é equiparada, por exemplo, ao Certificado de Recebível, conforme previsto no Marco Legal da Securitização”.
Quais devem ser as novas regras para crowdfunding? Uma coisa é certa: você irá conferir no blog da EcommIT!
Saiba tudo sobre o mercado de pagamentos
Ainda estamos no primeiro trimestre de 2024 e não param de surgir novidades do setor para este ano. As novas regras para crowdfunding são apenas um exemplo! Convidamos você a acompanhar os próximos acontecimentos aqui no Blog da EcommIT. Até o próximo artigo!
