Sempre que um novo ano começa, as obrigações fiscais batem à porta da pessoa física. Podemos citar o IPTU e o IPVA como exemplos, mas o IR é outro acontecimento do primeiro semestre. Falando nisso, você já sabe quais são as atualizações do Imposto de Renda 2024?
No artigo de hoje, vamos desdobrar os principais acontecimentos acerca do imposto e esclarecer as principais dúvidas. Boa leitura!
O que diz a nova tabela do IR?
A tabela do Imposto de Renda 2024 considera a nova faixa de isenção, agora em R$ 2.112. Vale lembrar que no ano passado o valor era de R$ 1.903,98. Em janeiro deste ano, o governo aumentou o salário mínimo em mais de noventa reais, o que significa que o valor atualizado é de R$ 1.412.
Além do aumento no salário mínimo, a Receita Federal trouxe o desconto de R$ 528 por mês no valor que pode ser tributado nos salários dos trabalhadores. Isso significa que o valor da isenção passa a ser de R$ 2.640, que equivale a dois mínimos no ano anterior.
Ainda de acordo com o órgão, esse desconto de R$ 528 é opcional. Ou seja, caso o contribuinte opte por outros descontos pela legislação vigente, como previdência, não irá sofrer prejuízos.
O imposto a ser pago tem como base de cálculo a tabela progressiva, que varia segundo a faixa de renda do cidadão contribuinte. Logo, o primeiro passo é verificar se você faz parte da isenção ou não.
Veja, a seguir, a tabela do imposto para aqueles que optam pela declaração simplificada:
| Rendimento | Desconto | Base de cálculo | Valor máximo do IRPF |
| R$2.640 | R$ 528 | R$2.112 | – |
| R$2.700 | R$ 528 | R$2.172 | R$4,50 |
| R$3.500 | R$ 528 | R$2.972 | R$75,40 |
| R$5.000 | R$ 528 | R$4.472 | R$354,47 |
Em resumo, se o cidadão ganhou até R$ 2.640 por mês no ano passado, não precisará pagar nenhum valor extra no Imposto de Renda deste ano, seja na fonte ou na declaração de ajuste anual. Apenas quem recebeu um valor superior precisará pagar sobre o que exceder.
Atualização do salário mínimo se torna um desafio para a isenção
Apesar das mudanças anunciadas recentemente, há um desafio a ser resolvido pelo governo durante o mandato do presidente Lula. Isso porque o reajuste do salário mínimo provocou uma defasagem na isenção do Imposto de Renda 2024.
Porém, a tendência é que o valor da isenção seja revisto em breve. Em pronunciamento realizado na rede social X (antigo Twitter), Lula falou o seguinte:
“As pessoas que ganham até 2 salários mínimos não vão pagar Imposto de Renda. Nós vamos fazer o que prometemos.”
Além disso, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, contou no programa Roda Viva que o atual presidente solicitou uma análise para revisitar a faixa de isenção do Imposto de Renda e ajustar o valor.
Qual é o prazo de declaração do Imposto de Renda?
Embora haja a expectativa de que o período de declaração do Imposto de Renda 2024 ocorra entre os dias 15 de março e 31 de maio, o período não foi oficializado pela Receita Federal. O órgão ainda não possui uma previsão para divulgar a data.
Por outro lado, caso a previsão acima se cumpra, o período de mais de dois meses permite que os contribuintes possam aproveitar a declaração pré-preenchida com maior comodidade e menos erros.
Como entregar a declaração do IR?
Para realizar a entrega, a Receita Federal oferece duas possibilidades aos cidadãos que possuem a obrigatoriedade fiscal:
- Programa do Imposto de Renda: o site da Receita Federal irá disponibilizar o software para download em breve;
- Meu Imposto de Renda: basta acessar o site da Receita Federal, por meio do e-CAC, ou pelo APP.
O que dizia o IR em 2023: deveres do contribuinte
Enquanto não chegam novas informações dos órgãos oficiais, vamos relembrar as regras do ano anterior. Para cumprir com as obrigações fiscais e realizar a entrega da declaração, você precisava:
- Receber rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 (vale para salário, aluguel, pensão e aposentadoria);
- Ter uma receita bruta em atividade rural de mais de R$ 142.798,50 ou pretender compensar prejuízos da atividade;
- Obter a posse ou propriedade até o dia 31 de dezembro do ano anterior de bens/direitos de mais de R$ 300 mil;
- Ter um ganho de capital a partir da venda de bens ou direitos tributáveis;
- Realizar operações na bolsa de valores, vendendo mais de R$ 40 mil ou obtendo ganho de capital ultrapassando o limite da isenção.
E quanto às documentações necessárias?
Existe uma série de documentos obrigatórios para realizar a declaração, especialmente ao cumprir com as especificações que trouxemos no tópico acima. Vamos destacar alguns a seguir:
- Documento de identidade do contribuinte;
- CPF;
- Comprovante de renda;
- Título de eleitor;
- Comprovante de residência;
- Dados bancários;
- Comprovante de atividade profissional;
- Informes de rendimentos;
- Dados dos dependentes;
- Comprovantes de pagamentos com educação e saúde;
- Comprovantes de imóveis e bens.
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Temos um compromisso com você que nos acompanha, porque acreditamos na importância da informação para evitar erros com as obrigações fiscais. Assim como o Imposto de Renda 2024 existe para a pessoa física, há declarações previstas para empresas neste ano. Acompanhe o blog da EcommIT para saber todas as atualizações!
