Em abril, o BACEN publicou algumas alterações da obrigação regulatória CADOC 6334, o que trouxe um refinamento nas suas informações e melhorias ao mercado de meios de pagamento quando pensamos em tomadas de decisão econômicas e políticas.
Depois de alguns meses, finalmente essas mudanças entraram em vigor e a seguir vamos entender o que altera no dia a dia das Credenciadoras .
O que é a CADOC 6334?
A CADOC 6334 é uma obrigação regulatória do Banco Central do Brasil que foi instituída pela Instrução Normativa BCB nº 247 de 24 de março de 2022 e consolida as informações estatísticas do setor de meios de pagamento.
Deve ser entregue pelas Credenciadoras de forma trimestral ao órgão regulador no último dia útil do mês subsequente ao fim desse período. O CADOC 6334 é estruturado de forma a trazer as especificações técnicas, sendo composto por 10 arquivos no total, com informações qualitativas e quantitativas.
Caso não seja respeitado o envio da obrigação ao órgão regulador dentro do prazo delimitado de periodicidade, a instituição poderá sofrer consequências mais sérias, como multas.
As informações exigidas no CADOC 6334 são utilizadas por associações do segmento de meios de pagamento, como a ABECS, para auxiliar instituições em ajustes internos, como na qualidade dos seus processos, planejamento de produtos, otimização de custos e uma visão 360 do comportamento e perfil do consumidor no Brasil.
Quem não precisa enviar o CADOC 6334?
O parágrafo único do art. 1º da Instrução Normativa diz que instituições autorizadas a funcionar pelo BCB que NÃO participem de arranjos de pagamentos como credenciadoras, devem solicitar dispensa de envio do documento 6334 (e do 6308 caso também não sejam emissoras).
Além disso, vale ressaltar que, instituições autorizadas a funcionar pelo BCB que sejam apenas credenciadoras devem solicitar dispensa do documento 6308 e enviar somente os dados do documento 6334.
As alterações publicadas do CADOC 6334
Em 17 de abril de 2023, o Banco Central por meio do Informe nº 1/2023, publicou a atualização das instruções para elaboração e remessa de informações relativas aos cartões de pagamento realizadas por emissores e credenciadores.
A versão 2.1 da CADOC 6334 traz as seguintes alterações:
- Tabela de domínio “Produto” vigente desde 30/06/2023
- “Forma de captura” – 2 novos códigos foram acrescentados, vigente desde 30/06/2023
- “Segmentos” – inclusão de nova tabela com códigos/segmentos de mercado, vigente desde 30/09/2023. Possui 28 segmentos e a lista não é exaustiva.
As datas-bases anteriores já entregues, deverão ser retificadas a partir do 1º trimestre de 2020, com prazo para regularização até 31/03/2024.
Produtos descontinuados
Os produtos que foram descontinuados a partir de 30/06/2023 são:
- Classic Nacional
- Classic Internacional
- Gold
- Platinum
- Infinite
- Electron
- Standard Nacional
- Standard internacional
- Eletronic
- Black
- Redeshop/Maestro
- Mastercard/Maestro
- Green
- Blue
- Blue Box
- Profissional Liberal
- Cheque Eletrônico
- Corporativo
- Empresarial
- Compras
- Outros
Novos domínios de produtos
Abaixo, a nova tabela de domínios de produtos da CADOC 6334 após as alterações entrarem em vigência:
Nova Tabela de Domínios Produtos
| Código | Nome* | Descrição | Exemplos** |
| 31 | Básico Nacional | Refere-se a cartões de pagamento cuja utilização se dá somente em rede de âmbito nacional. É a primeira opção oferecida pelas instituições financeiras ou de pagamento, sendo, em geral, liberado para clientes de menor renda ou que não tenham um relacionamento anterior com a instituição. Não pode oferecer programas de recompensa, e, quando cobrada anuidade, possui um valor menor. | Classic Nacional Standard Nacional Elo Débito Elo Básico Nacional Hipercard Clássico Hipercard Nacional |
| 32 | Básico Internacional | Refere-se a cartões de pagamento cuja utilização se dá em rede de âmbito nacional e internacional. Em geral, possui, quando cobrada anuidade, um valor um pouco maior do que o cartão básico nacional. Os usuários que possuem cartões internacionais podem acumular pontos para trocar por produtos e serviços (milhas) e outras formas de benefícios. | Classic Internacional Electron/Maestro Redeshop Standard Internacional Elo Pré-pago Elo Básico Internacional Hipercard Mastercard Internacional |
| 33 | Intermediário | Refere-se a cartões de pagamento oferecidos a clientes que, em geral, possuem renda um poucosuperior à necessária dos cartões anteriores, ouque tenham relacionamento a partir da aquisiçãode outros produtos e serviços com a mesma instituição financeira ou de pagamento. O limite de cré-dito tende a ser maior, contudo, sua taxa de anuidade, quando cobrada, também é superior à doscartões de pagamento inferiores a essa categoria.Quanto às funcionalidades, além de possibilitarcompras nacionais e internacionais, oferece algumas vantagens aos seus usuários, como: seguro deautomóveis alugados; maior acúmulo de pontos emprogramas de recompensa e troca emergencial decartão em caso de perda ou furto. | Gold Elo Mais Elo Grafite Green |
| 34 | Platinum | Refere-se a cartões de pagamento oferecidos, emgeral, a clientes com renda mais elevada, maior movimentação financeira e investimentos. Dessa maneira, essa categoria pode ter uma anuidade demaior valor ou isenção baseada no total de gastosou investimentos. Geralmente possui uma lista debenefícios mais extensa do que a categoria intermediária, como maior acúmulo de pontos em programas de recompensa; seguro para viagens eacesso à serviços VIP. | Platinum Gold Amex Hipercard Mastercard Platinum |
| 35 | Premium | Refere-se a cartões de pagamento oferecidos a clientes com nível de renda e/ou investimentos elevados, assim como aqueles oferecidos exclusivamente a clientes de altíssimo padrão e/ou do segmento private. Além dos serviços ofertados para ascategorias inferiores, são oferecidos benefícioscomo programas de pontos exclusivos; acesso à salas VIP e atendimento prioritário. | Mastercard Black Visa Infinite Platinum Amex Elo Nanquim Visa Aeternum Mastercard Aadvantage Black Elo Nanquim Diners Club Elo Diners Club |
| 36 | Corporativo | Refere-se a cartões de pagamento disponibilizadospor empresas aos seus funcionários. O cartão corporativo pode pertencer a qualquer uma das categorias anteriores, sendo determinado pela própriaempresa, em função de seu relacionamento com ainstituição financeira ou de pagamento. | – |
| 37 | Empresarial | Refere-se a cartões de pagamento que disponibilizam as funções débito e crédito para as despesasde pessoas jurídicas. Os limites são negociados diretamente com as instituições financeiras ou de pagamento. | – |
| 38 | Outros | Refere-se a cartões de pagamento não classificadosem nenhuma das categorias anteriores. | ElectronicComprasProfissional liberal |
* Categoria atribuída a um cartão de pagamento, sob uma certa denominação, que lhe agrega um conjunto de vantagens, diferenciando-o de acordo com o perfil do portador.
** Lista não exaustiva.
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