Já passamos do primeiro semestre de 2023, sabe o que isso significa? Muito em breve, diversas empresas devem dar início ao planejamento estratégico para o próximo ano, o que significa mapear os pontos de ação. Por exemplo, como deverá ser a entrega da DECRED em 2024?
Tudo indica que no ano que vem terão novidades significativas para a Declaração de Operações com Cartões de Crédito. Por isso, já separamos os possíveis próximos passos para apresentar a você neste artigo. Continue lendo para descobrir!
Boa leitura!
O que podemos esperar para a entrega da DECRED em 2024?
A DECRED, que é entregue à Receita Federal duas vezes por ano, deverá ser descontinuada da forma que conhecemos hoje. Segundo o Relatório Anual de Fiscalização do seu órgão regulador, o programa de planejamento de 2023 trouxe a simplificação das obrigações acessórias como objetivo. Então, um novo módulo para dados de meios de pagamentos pode surgir muito em breve.
Com o suporte da sociedade, será discutida a evolução da Instrução Normativa RFB nº 1.571, de 2015, porém, ainda não há uma data definida para que isso aconteça. Por isso, a DECRED permanece obrigatória para as administradoras de cartões de crédito.
Vale lembrar: como entregar a DECRED em 2023?
Para realizar a entrega da DECRED à Receita Federal, vamos resgatar algumas orientações que a Instrução Normativa SRF nº 341/2003 determina.
Em primeiro lugar, a Declaração de Operações com Cartões de Crédito traz as principais informações a respeito das operações efetuadas com o meio de pagamento, compreendendo a identificação dos usuários e os montantes globais que foram mensalmente movimentados.
Essa documentação deve ser enviada semestralmente, em fevereiro e agosto, até o último dia útil, e deve conter a apresentação relativa ao respectivo semestre anterior ao período de entrega. Caso haja atraso ou a não entrega da documentação, a sua empresa estará sujeita a multa.
Para a entrega da declaração com as informações dos cartões de crédito, a Receita Federal solicita que sejam enviados diferentes dados dentro de um leiaute pré-determinado, com especificações sobre o formato e a ordem dos registros que devem ser compartilhados.
Isso significa que a DECRED vai acabar?
A resposta é não! Isso porque a declaração possui grande relevância dentro do cenário econômico atual e é de grande importância para que haja o correto cumprimento das obrigações fiscais em nosso país. Porém, a tendência é que a DECRED passe por algumas transformações em breve para que a sua entrega ao órgão competente seja simplificada para ambos os lados.
Uma coisa é certa: seja qual for a mudança, aqui no blog da EcommIT você irá acompanhar todas as etapas desse processo para se preparar para as suas entregas relacionadas a essa obrigação regulatória.
Qual é a importância da DECRED para a sociedade?
No começo deste artigo, nós resgatamos como a sua empresa pode fazer a entrega da DECRED à Receita Federal. Agora, vamos falar sobre o que acontece após o envio e o porquê disso ser importante para o nosso país.
Quando a obrigação regulatória é enviada, o órgão regulador pode realizar o cruzamento das informações fiscais fornecidas por credenciadoras, subcredenciadoras, titulares de cartões e estabelecimentos por meio de identificação e monitoramento desses usuários via CPF e/ou CNPJ.
Dessa forma, a Receita Federal mapeia se existe (ou não) compatibilidade entre as movimentações financeiras que foram declaradas e as capacidades econômicas de tais portadores e estabelecimentos comerciais. Outro ponto importante é a detecção de omissão, sonegação ou fraude fiscal desses usuários.
Ou seja, caso a Receita identifique que as administradoras informaram um valor de venda superior ao faturamento da empresa que consta na declaração de renda, haverá multa e juros referentes a essa diferença.
Por esses motivos, é essencial que cada administradora que faz o envio da documentação informe todas as movimentações necessárias e siga corretamente as especificações determinadas pelo órgão responsável.
Como nós ajudamos a sua empresa a entregar a DECRED?
Sabemos que o sistema tributário brasileiro é altamente dinâmico: novidades na legislação podem surgir a qualquer momento, assim como normas podem ser alteradas ou substituídas por processos mais modernos. O acompanhamento do cenário não é uma opção, uma vez que o não cumprimento das normas pode gerar penalidades.
Por outro lado, entendemos que a sua rotina organizacional traz outras prioridades que exigem o seu tempo e dedicação. Para apoiar o seu time nessa jornada, nossa Plataforma Integrador Contábil e Regulatório já traz tudo o que você precisa para gerir a entrega das principais obrigações regulatórias. Assim, o seu negócio fica 100% em dia com as entregas e sem gerar grandes desafios na rotina.
Vai fazer a entrega da DECRED em 2023? Conte com quem pode ajudar a simplificar o envio das obrigações fiscais: com a Plataforma ICR, você tem o apoio necessário junto aos órgãos reguladores para atender a sua necessidade. Conheça nossa solução hoje mesmo!
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