Levantamento feito pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação revela que os cofres públicos brasileiros deixam de arrecadar cerca de R$ 417 bilhões por ano com sonegação de impostos. Saiba como evitar em sua empresa.
A sonegação fiscal, também conhecida como sonegação de impostos, é um problema crônico que afeta os governos de todo o mundo. A prática, que pode ser cometida por pessoas físicas e jurídicas, consiste em não pagar impostos de forma intencional ou pagá-los parcialmente, seja por falta de conhecimento ou por causa da grande complexidade do sistema tributário brasileiro.
Seja qual for o motivo da sonegação, o fato é que ela causa consequências drásticas à economia do país. Para se ter uma ideia, de acordo com o IDV (Instituto de Desenvolvimento do Varejo), em 2020 o governo brasileiro deixou de arrecadar aproximadamente R$ 600 bilhões em impostos, o que equivale a 11% do PIB (Produto Interno Bruto).
O dinheiro sonegado afeta principalmente a sociedade, que fica com uma oferta menor de serviços públicos essenciais, como saúde, transporte, educação e saneamento básico, por exemplo. Além disso, a sonegação de impostos também acarreta consequências ainda maiores para quem sonega. Quer saber quais são as consequências dessa prática criminosa e como evitá-la com o auxílio da tecnologia? Basta continuar a leitura para descobrir.
O que é sonegação de impostos?
A sonegação de impostos é a prática de não pagar impostos devidos ao governo, de acordo com as exigências tributárias municipais, estaduais ou federal. Ela pode ocorrer de diversas maneiras, sendo as mais comuns:
- Manipulação de relatórios financeiros para ocultação de receita ou despesa;
- Inexatidão na declaração de bens;
- Não prestar as declarações devidas como o IRPJ ou as obrigações regulatórias pertinentes ao tipo de negócio;
- Ocultar o aumento de patrimônio;
- Declarar despesas maiores para obter incentivos fiscais como redução de tributos;
- E outras formas de fraude.
A sonegação penaliza todos os contribuintes honestos, pois leva à diminuição da arrecadação de impostos, que é usada para financiar os serviços públicos. Além disso, estimula a concorrência desleal no mercado, o que prejudica empresas de diferentes portes e segmentos de atuação.
Consequências
A sonegação de impostos não é apenas uma violação dos deveres e responsabilidades civis de cada pessoa. A prática é considerada crime, segundo a Lei nº 4.729/1965. Sendo assim, produz consequências graves, que vão muito além da falta de financiamento de serviços públicos para a população. Contribuintes que praticam a sonegação, sejam eles pessoas comuns ou empresas, estão sujeitos às seguintes consequências:
- Multa, que pode chegar a 10 vezes o valor do tributo sonegado;
- Detenção de 6 meses a dois anos para o contribuinte que praticou o crime;
- Protesto em cartório;
- Inscrição do nome do contribuinte em órgãos de proteção ao crédito como SPC e Serasa, por exemplo;
- Ajuizamento de execução fiscal.
Outra consequência grave da sonegação de impostos é o aumento dos gastos governamentais. Com menos contribuições, o governo tem que aumentar os gastos para manter os serviços essenciais. Isso também leva ao aumento da carga tributária para os contribuintes, principalmente para as empresas.
E no caso das empresas de meios de pagamento, as consequências podem ser ainda maiores. A inscrição do CNPJ da organização em órgãos de proteção ao crédito dificulta o acesso a serviços financeiros como investimentos, empréstimos e antecipação de recebíveis, o que compromete as atividades diárias da empresa e impede o seu desenvolvimento.
Como evitar a sonegação de impostos?
A melhor maneira de evitar a sonegação de impostos é estar atento às obrigações tributárias e fiscais e cumpri-las devidamente.
É importante entender as leis e regulamentos tributários locais e manter os documentos necessários para comprovar as operações financeiras realizadas, a apuração e o pagamento de impostos. Afinal, eles nascem das leis orçamentárias da União Federal e dos entes federativos (municípios, estados e DF) e dizem respeito às atividades diárias das empresas, bem como à prestação de serviços ou compra de bens por pessoas físicas.
No caso das empresas, responsáveis por aproximadamente 30% da evasão fiscal no Brasil, manter um registro detalhado de todas as despesas e receitas é necessário. Isso pode ajudar a evitar erros nos cálculos do imposto devido. É importante também enviar as obrigações regulatórias aos órgãos reguladores no prazo estipulado, para que estes possam analisar as informações cadastrais, contábeis, financeiras, fiscais e tributárias da organização.
Além disso, as organizações devem realizar auditorias financeiras para identificar erros e fraudes potenciais.
Como a tecnologia pode ajudar a evitar a sonegação fiscal?
A tecnologia tem um papel importante a desempenhar na prevenção da sonegação de impostos. A adoção de sistemas integrados de contabilidade e de geração de obrigações regulatórias dentre outras ferramentas inteligentes, ajuda a melhorar a precisão e a eficiência do processo de apuração e pagamento de impostos.
Por meio da automatização contábil, é possível eliminar processos manuais, evitar erros e retrabalho, reduzir custos e melhorar a eficiência operacional. Com o Integrador Contábil e Regulatório – ICR – da EcommIT, você tem a automatização do cadastro de obrigações regulatórias, formatação dos reportes regulatórios nos formatos pré-definidos pelos órgãos reguladores e distribuição dos arquivos necessários para geração dos informes para o financeiro e para a contabilidade.
Além disso, conta com a verificação eletrônica de documentos. Com isso, é possível reduzir o tempo necessário para validar as informações fornecidas, o que traz mais praticidade e produtividade para as suas equipes de trabalho.
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