Preparamos um E-book exclusivo sobre Obrigações Regulatórias para empresas de meios de pagamento. Nele, você vai entender o que é preciso fazer para sua empresa se adequar às diversas legislações tributárias/fiscais e evitar multas.
Toda empresa precisa cumprir uma série de exigências financeiras, tributárias e fiscais para realizarem de forma legalizada as suas atividades.
Entre tais exigências estão as obrigações regulatórias, instrumentos auxiliares de controle e fiscalização de pagamento de tributos, encargos financeiros, sociais, trabalhistas entre vários outros dados.
As obrigações regulatórias devem ser declaradas pelo próprio contribuinte e devem ser entregues aos órgãos reguladores (governos municipais, estaduais ou governo federal) em prazos estipulados.
Na prática, as obrigações regulatórias informam aos órgãos reguladores que a empresa seguiu as normas financeiras e tributárias impostas a ela, seja devido à natureza da atividade do negócio ou do regime tributário a que ela pertence. Atualmente, tais declarações são digitais, possuem leiautes pré-definidos e são entregues nos sites dos órgãos fiscalizadores.
Cabe ainda destacar que as obrigações regulatórias podem ter entrega mensal, trimestral, semestral ou anual, conforme o tipo de declaração. O fato é que elas são imprescindíveis para a saúde financeira do negócio, bem como para a sua longevidade no mercado em que atua.
Neste E-book você vai aprofundar seus conhecimentos sobre essas declarações e compreender as suas importâncias para os governos e para os contribuintes.
Saiba mais no E-book.